Mantida indenização à família de vítima de erro médico

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Juíza mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante

Cabe recurso da sentença.

Segunda Turma mantém multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

O valor da multa é de R$ 3 milhões.

Cooperativas de crédito estão sujeitas às normas de segurança para estabelecimentos financeiros

Juiz decidiu enquadrar empregada de uma cooperativa de crédito na categoria bancária, reconhecendo que lhes são devidos todos os direitos aplicáveis aos bancários

Obras de Veículo Leve sobre Trilhos devem continuar em Brasília

As obras de implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ligação aeroporto?W3 Sul e Norte, em Brasília (DF), devem continuar.

Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Não configuração.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Vínculo empregatício. Médico. Despacho mantido por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

Contra o despacho a fls. 150, o qual negou seguimento ao Recurso de Revista, em razão de restarem desatendidos os pressupostos do artigo 896 da CLT, interpõe a parte agravante o Agravo de Instrumento a fls. 2/5.

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Lei nº 12.379, de 6 de Janeiro de 2011.

; revoga dispositivos das Leis nos 6.261, de 14 de novembro de 1975, 6.406, de 21 de março de 1977, 11.297

Recurso de Revista. Dano moral reconhecido. Ratificação.

Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em decorrência de infração ambiental

A decisão foi unânime.

Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço

Toda e qualquer atividade econômica deve estar vinculada a uma das confederações previstas no anexo do artigo 577 da CLT

Portuário consegue justiça gratuita indeferida pelas instâncias inferiores

O benefício havia sido negado nas instâncias inferiores com o entendimento de que o trabalhador, cujo salário bruto era de cerca de R$ 7 mil, tinha condições de arcar com as custas do processo

Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide Oitava Turma

Para a relatora do recurso de revista e presidente da Oitava Turma, ministra M.C.I.P., as luvas são resultado do ?patrimônio que o atleta incorporou na sua vida profissional que justifica esse pagamento a priori?